O objetivo é prestar assessoria jurídica gratuita aos leitores do site, principalmente aos claro-pocenses, tirando dúvidas sobre qualquer área do direito.
Nosso assessor e colaborador nesta tarefa é o acadêmico de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros, Marcos Avelino dos Santos (foto), que também é colunista.
As dúvidas devem ser enviadas através do link abaixo e as respostas serão publicadas neste mesmo espaço.
Olá;
VENHO ATRAVÉZ DESTA PEDIR ORIENTAÇÃO SOBRE DIVÓRCIO.
COMO DEVO FAZER PARA OBTE-LO GRATUITO?
POIS ESTOU DESEMPREGADA, NÃO TIVEMOS FILHOS E NEM BENS EM COMUM E A 2(DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES QUE ESTAMOS SEPARADOS.
ONDE DEVO ME DIRIGIR PARA OBTER ESSAS RESPOSTAS?
DESDE JÁ AGRADEÇO;
ATENCIOSAMENTE:
SAMANTHA
Enviada por Samantha, em 13-03-2010 às 23:52:00 -
BOA TARDE SAMANTHA,
O DIVORCIO PODERA SER REQUERIDO ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA (no cartorio ), UMA VEZ QUE, EM SEU CASO, PREENCHE OS REQUESITOS PREVISTOS NA LEI 11.441/2007, ESTA LEI AINDA PREVÊ A GRATUIDADE DA ESCRITURA PUBLICA, DESDE QUE VOCE DECLARE NAO POSSUIR RENDA PARA ARCAR COM AS DESPESAS.
HA UMA RESSALVA A FAZER, ESTA LEI DIZ QUE EMBORA SEJA ATO DE CARTORIO VOCE PRECISARÁ ESTAR ASSISTIDA POR UM ADVOGADO, ESTE IRA FAZER A MINUTA DE ESCRITURA PUBLICA E ENCAMINHARA AO CARTORIO E A ASSINARA AO FINAL.
SE VOCE NAO POSSUI RECURSOS PARA ARCAR COM ADVOGADO DEVERA PROCURAR UM DEFENSOR PUBLICO OU MESMO OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA JURICIARIA DAS UNIVERSIDADES DE DIREITO. POR LÁ IRA CONSEGUIR ADVOGADOS DE GRAÇA.
SE PRECISAR DE NOVAS ORIENTAÇOES ESTAMOS AQUI.
Bom dia,
estou precisando saber a aliquota de ISS de Claro dos Poções. Se possível, gostaria que me fosse enviado o Código Tributário deste município.
Obrigado!
Enviada por Guilherme, em 03-03-2010 às 10:11:50 - Belo Horizonte / MG
BOA TARDE,
EM RESPOSTA A SUA DUVIDA AVERIGUEI JUNTO AO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA E ME INFORMARAM QUE O ISS MUNICIPAL POSSUI ALIQUOTA VARIAVEL ENTRE 2 E 3%. JA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO VEREI SE CONSIGO PARA VOCE EM BREVE.
